Nesta quarta-feira, 23, o plenário do STF, por unanimidade, declarou constitucionais dispositivos da lei Maria da Penha que autorizam autoridade policial (delegados e policiais) a afastar o suposto agressor do domicílio ou de lugar de convivência com a vítima quando verificada a existência de risco à vida ou à integridade da mulher.

Maioridade penal Pesquisas sempre apontaram que a maioria da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa discussão permanece há anos no Congresso Nacional, sem uma decisão. Particularmente, acho que o adolescente infrator tem, sim, de cumprir pena (medida socioeducativa), em estabelecimentos específicos, mas até os 16 anos. […]

Sindicatos afirmam que a classe está há oito anos sem reajuste e não descartam a possibilidade de paralisação caso não sejam atendidos; governo diz que avaliará a questão. Uma manifestação de servidores da segurança pública do RS reuniu cerca de 5 mil pessoas em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, na tarde desta terça-feira (22). Os […]