Animais comunitários Por proposição da então deputada Regina Fortunati (PL 269/2015), o governador Eduardo Leite sancionou, em 17 de janeiro de 2019, a Lei nº 15.254, aprovada pela Assembleia Legislativa, por unanimidade. O texto dispõe sobre Animais Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul e estabelece normas para seu atendimento. A autora do projeto, […]

Em convocação extraordinária, a Assembleia Legislativa apreciou a maior e mais abrangente reforma do funcionalismo estadual. Foram aprovados na Assembleia Legislativa a proposta de emenda constitucional (PEC) que alterou a previdência estadual, as mudanças no plano de carreira do magistério, o novo estatuto dos servidores públicos, os subsídios dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP), a aposentadoria especial para policiais civis e agentes […]