O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defendeu no Supremo Tribunal Federal o juiz de garantias. Em manifestação protocolada no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a entidade sustenta: “A eventual concessão da ADI representaria inequívoco […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu liminar suspendendo a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que previa a redução dos valores do Dpvat. Para Toffoli, a medida do órgão, que é vinculado ao Ministério da Economia, seria uma resposta a decisão do STF que impediu o fim do seguro obrigatório:

Em balanço dos 12 meses do governo, vice e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, reconhece a necessidade de encarar gargalos, como déficit de servidores.   Um ano após ser anunciado para o comando da Secretaria da Segurança Pública (SSP), uma das principais pastas do governo do Estado, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior recebeu a reportagem […]