A equipe econômica de Paulo Guedes colocou na PEC instrumentos para definir que a situação do Orçamento deve prevalecer na análise da implementação de políticas públicas. (Foto: Marcos Corrêa/PR) Em outras palavras, a oferta de serviços e benefícios básicos fica limitada à existência de recursos no caixa de União, estados e municípios, para não comprometer […]

Toffoli entende que matéria pode ser discutida por projeto de lei. (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF) Logo após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir barrar a prisão logo após condenação em segunda instância, na quinta-feira (7), uma declaração do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, abriu uma brecha para que o Congresso restabeleça o entendimento de […]