Na época, porém, o Supremo reconheceu clara tentativa do então parlamentar de enganar a justiça e atrasar a conclusão do caso e manteve o processo no tribunal. Na avaliação de Gilmar Mendes, o STF deve ser provocado para deliberar se a investigação contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato pode ser mantida na […]

Tentativa de assalto ocorreu no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre (Foto: Reprodução/RBS TV   Delegado e a família deixavam restaurante em bairro nobre de Porto Alegre. Bandido apontou arma para o delegado, que reagiu e efetuou dois disparos.   Um delegado da Polícia Civil reagiu a um assalto e matou um bandido no […]

  Os requisitos de um ato administrativo são: competência, finalidade, objeto, motivo e forma. Finalidade é o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo, é VINCULADO (é o legislador que define a finalidade do ato, não existindo liberdade de opção para o administrador). O ato deve alcançar a finalidade expressa ou implicitamente prevista na norma que […]

  A partir da delação premiada do senador Delcídio Amaral (MS), que solicitoudesfiliação do PT, a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria decidido pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação para apurar denúncias contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). […]