As alterações realizadas na lei: 9.504/ 1997 (lei das eleições). 1. Introdução A lei 13.165/15 de 29 de setembro de 2015, finalizou a reforma política promovendo várias alterações nas leis: 9.504/ 1997 (lei das eleições), lei nº 9.096/1995 (lei dos partidos políticos) e lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).   De forma didática e objetiva, segue as principais alterações que vão […]

Dados do INSS indicam que, em agosto de 2014, havia cerca de 70 mil ações na Justiça pedindo a revisão da aposentadoria por pessoas que voltaram ao mercado de trabalho.   A Medida Provisória 676/15, aprovada nesta quarta-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados e que permite a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra […]